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| Foto: Reprodução / Internet |
O ex-presidente Michel Temer (MDB) fez um alerta público sobre os possíveis desdobramentos da aprovação do projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, afirmando que a medida pode ser interpretada como um confronto entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Vai parecer um confronto [do Legislativo] com o Supremo”, afirmou Temer em entrevista à CNN Brasil, destacando que percebe uma disposição do STF para revisar as penas de forma própria, sem necessidade de interferência direta do Legislativo. “Percebo que há uma boa vontade para isso”, declarou.
Como exemplo, o ex-presidente citou o caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que ficou conhecida por escrever a frase “perdeu, mané” na estátua da deusa da Justiça, em frente ao prédio do STF. Débora teve sua prisão convertida em domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que foi indicado ao Supremo justamente por Temer, em 2017.
O julgamento da condenação da cabeleireira deverá ser retomado em 25 de abril, após pedido de vista feito pelo ministro Luiz Fux.
Articulação entre Poderes
Temer defendeu uma articulação estratégica entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para buscar uma solução junto ao Supremo. Para ele, esse tipo de costura política, embora já ocorra nos bastidores, deveria ser tornada pública como forma de sinalizar boa fé institucional e evitar tensões entre os Poderes.
A proposta de anistia tem gerado polêmica dentro e fora do Congresso. O ex-presidente avalia que um encaminhamento consensual é o melhor caminho para preservar a estabilidade institucional, sobretudo em um momento de atenção às relações entre Judiciário e Legislativo.
Temer se junta a outros líderes políticos que alertam para os riscos de um possível embate institucional, em meio a discussões sobre justiça, democracia e os limites da atuação de cada Poder.
